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Governo Federal autoriza comércios a abrirem nos feriados Piracicaba - SP -13/11/2019

A Acipi informa aos seus associados que, segundo o Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Piracicaba), o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, no último dia 12, a Medida Provisória número 905, liberando o trabalho aos domingos e feriados. 
 
A decisão determina que o trabalhador seja remunerado em dobro por esse dia, ou que essa remuneração dobrada seja substituída por outro dia de folga compensatória.
 
Segundo a MP 905/2019, o empregado que trabalhar nos setores de comércio e serviços aos domingos e feriados terá direito a pelo menos um repouso semanal remunerado coincidindo com o domingo a cada quatro semanas.
 
Para o setor industrial, esta regra deve valer uma vez no período máximo de sete semanas. 
 
Ainda de acordo com a Medida, o trabalho aos domingos e feriados será remunerado em dobro, exceto se o empregador determinar outro dia de folga compensatória, cuja ausência corresponderá ao repouso semanal remunerado.
 
A decisão vale, também, para os dias 15 e 20 de novembro. Nesta data, os comerciantes deverão respeitar o horário de funcionamento das 9h às 16h.

Serviço

Mais informações e dúvidas pelo telefone: 3422-0808, no Sincomércio.
 

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Política da Qualidade
“A ACIPI – Associação Comercial e Industrial de Piracicaba, compromete-se em:
- promover o fortalecimento do comércio, indústria e serviços;
- representar os interesses da classe e das partes interessadas;
- atingir os objetivos da entidade, com base no direcionamento estratégico;
- buscar a satisfação e o desenvolvimento dos associados, fornecendo conhecimento e tecnologia;
- melhorar continuamente nossos produtos e serviços, por meio do aperfeiçoamento dos colaboradores, processos e do sistema de gestão da qualidade”.

Escopo da Certificação
Representação dos associados, incentivo ao desenvolvimento na prestação de serviços, por meio da realização de cursos, palestras, treinamentos, gestão de crédito, locação de salas e auditório, convênios na área de saúde, educação e financeira, assessoria empresarial, programa de benefícios e eventos empresariais de interesse coletivo dos associados.

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