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Horário especial de final de ano Piracicaba - SP -10/12/2019

O Sindicato do Comércio Varejista de Piracicaba (Sincomércio Piracicaba), após deliberação e com o respaldo das principais entidades representativas do comercio de Piracicaba - Acipi e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Piracicaba (CDL) - tendo em vista a não assinatura de nova Convenção Coletiva de Trabalho, definiu o calendário de horário para a abertura do comercio no período do final do ano.
 
Seguem abaixo os dias e horários:
 
Centro e corredores comerciais*
 
Período de 09 a 23 de dezembro de 2019:
 
De segunda a sexta-feira das 9h às 22h;
 
Sábados - dias 14 e 21: das 9h às 18h;
 
Domingos - dias 15 e 22: das 9h às 17h;
 
Dia 24 de dezembro: das 9h às 18h;
 
Dia 26 de dezembro: das 12h às 18h;
 
Dia 31 de dezembro: das 9h às 15h;
 
Dia 02 de janeiro de 2020: das 12h às 18h.
 
 
*Observar os parágrafos constantes na cláusula 57 da CCT18/19.

Considerações legais sobre a jornada de trabalho no horário especial

Cumpre esclarecer que a Convenção Coletiva de Trabalho 2018/19 ainda está vigente, posto que, em sua cláusula 64, parágrafo único, está prevista sua prorrogação até o ano de 2020, caso não fosse assinada outra Convenção Coletiva neste presente ano (vide Convenção Coletiva de Trabalho no site www.sincomerciopiracicaba.com.br).
 
A cláusula 29, trata de “Compensação de Horas Trabalhadas” e deve ser cumprida.
 
Por outro lado, a Consolidação da Leis do Trabalho – CLT – em seu artigo 59 permite que a jornada de trabalho seja estendia por até 2 (duas) horas/dia, bem como a Lei 13.874 de 20 de setembro de 2019, no item II, do artigo 3º deixa claro que o labor pode ser exercido em qualquer horário ou dia da semana (vide legislação mencionada).
 
Tendo em vista o acima exposto, o Sincomércio orienta os empresários que, quando da abertura dos estabelecimentos no horário de final de ano sejam observadas as normas convencionais e legais, especialmente com relação ao limite das duas horas excedentes da jornada de trabalho, lembrando ainda que estas horas podem ser compensadas.
 
Informações com o Sincomercio pelo telefone: (19) 3422-0808.

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Política da Qualidade
“A ACIPI – Associação Comercial e Industrial de Piracicaba, compromete-se em:
- promover o fortalecimento do comércio, indústria e serviços;
- representar os interesses da classe e das partes interessadas;
- atingir os objetivos da entidade, com base no direcionamento estratégico;
- buscar a satisfação e o desenvolvimento dos associados, fornecendo conhecimento e tecnologia;
- melhorar continuamente nossos produtos e serviços, por meio do aperfeiçoamento dos colaboradores, processos e do sistema de gestão da qualidade”.

Escopo da Certificação
Representação dos associados, incentivo ao desenvolvimento na prestação de serviços, por meio da realização de cursos, palestras, treinamentos, gestão de crédito, locação de salas e auditório, convênios na área de saúde, educação e financeira, assessoria empresarial, programa de benefícios e eventos empresariais de interesse coletivo dos associados.

http://www.sgs.com/certifiedclients
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