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MP 669 eleva alíquota de empresas Piracicaba - SP -27/02/2015

A MP 669 (medida provisória), publicada no dia 27 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU), reduziu a desoneração da folha de pagamentos ao elevar as alíquotas cobradas das empresas. O documento também altera a legislação tributária sobre bebidas frias.

 

A desoneração permitiu que alguns setores produtivos passassem para a contribuição à Previdência Social com base na receita bruta e não sobre a folha de pagamentos.

 

Os setores que antes pagavam 1% sobre o faturamento passarão a recolher 2,5%. As empresas que estavam no grupo que pagava 2% passarão a recolher ao INSS 4,5% sobre o faturamento. Essas novas alíquotas valerão a partir de junho.

 

Nenhum novo setor foi incluído ou retirado da lista dos beneficiados pela desoneração. O governo, porém, ajustou a alíquota para todos os setores. Hoje, mais de 50 segmentos são beneficiados pela desoneração.

 

Outra alteração trazida pela medida é que o recolhimento da contribuição patronal ao INSS calculado com base no faturamento era obrigatório até agora. Com a MP publicada hoje, as empesas poderão optar entre o pagamento sobre a folha de salários e o faturamento. Essa opção será feita uma vez por ano.

 

Equilíbrio das contas

 

Com as medidas de hoje, o governo pretende reduzir os gastos com as desonerações, que chegaram a R$ 21,6 bilhões no ano passado. O anúncio acompanha outra providência tomada pelo Executivo nesta semana. O Governo limitou os gastos dos órgãos federais com custeio e investimentos, incluindo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a R$ 75 bilhões até abril, de acordo com o decreto de programação orçamentária divulgado no dia 26 de fevereiro, em mais uma medida para reequilibrar as contas públicas.

 

“Para equilibrar as contas, o Governo, desde o início do ano, aumentou a arrecadação, inflacionou a economia e, agora, anuncia medida que irá afetar diretamente o empresariado brasileiro. Isso quando, há pouco tempo, o Impostômetro (Facesp/ACSP) bateu recorde de arrecadação. Mais uma vez, o cidadão brasileiro pode assistir à ação do Governo, retirando os recursos da sociedade produtiva para sua máquina deficitária e de baixa produtividade”, declara Angelo Frias Neto, presidente da Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba).

 

No dia 22 de fevereiro, o Impostômetro chegou à marca de R$ 300 bilhões em impostos, taxas e contribuições pagos pelos brasileiros para a União, estados e municípios, desde o início do ano.

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