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Sucessão em empresas familiares Piracicaba - SP -12/05/2016

Baraldi Bonassi Advocacia Empresarial realiza, no dia 8 de junho, às 19h30, a palestra "Planejamento Sucessório e Patrimonial", na sede da ACIPI - rua do Rosário, 700.
 
Sucessão em empresas familiares - planejar para prosperar!
 
Atualmente, nenhum outro ditado popular gera maior temor nos proprietários de empresas familiares do que o célebre ditado “pai rico, filho nobre, neto pobre”, em especial quando o assunto em questão é a sucessão dessas empresas. Isto, principalmente, pela falta de planejamento para executá-la, originando sucessões desorganizadas e imponderadas, o que proporciona inúmeros efeitos colaterais para as companhias familiares e seus membros.
 
Estima-se, de forma conservadora, que cerca de 90% das empresas brasileiras são familiares. Porém, não é este o fato alarmante, mas sim o de que, aproximadamente, só 30% das empresas familiares passam para a segunda geração da família e apenas 5% destas continuam com a terceira geração. Eis aqui a razão para se planejar a sucessão!
 
O planejamento sucessório empresarial é uma medida preventiva que visa assegurar a prosperidade da empresa familiar, antevendo os possíveis conflitos existentes, criando regras de convivência profissional e familiar entre proprietários, herdeiros e funcionários, a fim de minimizar, ao máximo, os impactos e os custos de transação da sucessão na gestão da empresa.
 
Dentre os principais riscos de uma sucessão mal planejada denotam-se a falta de preparo ou o desinteresse dos sucessores em assumir a gestão dos negócios, o temor dos fundadores em passar o bastão e deixar o negócio, as diferenças comportamentais entre a geração dos fundadores e dos herdeiros, as intermináveis disputas judiciais entre os herdeiros pelo poder de controle da sociedade e a dilapidação do patrimônio da empresa pelos sucessores, os quais, inevitavelmente, culminarão na diminuição ou perda do valor de mercado da companhia, quando não na própria “quebra” da empresa.
 
Vários fatores são preponderantes para a elaboração de um planejamento sucessório em empresas familiares, tais como: a compreensão, pelos envolvidos, do que é planejamento sucessório empresarial, quando e por que este deve ser aplicado na sociedade; a ponderação dos interesses pessoais de cada um dos envolvidos na sucessão, até a resolução dos conflitos de interesses existentes; e a árdua tarefa de diferenciar – para os sucessores – o que é ter o patrimônio da empresa de o que é administrá-la.
 
Somente depois de observar estes, entre outros, fatores é que se deve caminhar para a elaboração de um planejamento sucessório empresarial consistente, equitativo e seguro.
 
As alternativas comumente empregadas na realização de um planejamento sucessório são diversas e das mais criativas, como a criação de holding familiar, conselho de administração, conselho de família, acordos de acionistas e/ou quotistas, profissionalização da administração, adoção de regras de governança corporativa, entre tantas outras existentes. Contudo, nenhuma dessas “soluções” aplicadas isoladamente e sem um planejamento sucessório inteligente e de longo prazo, harmônico com o planejamento estratégico da companhia, asseguram uma sucessão eficaz, sem efeitos prejudiciais para a sociedade.
 
A sucessão empresarial deve ser planejada e desenvolvida antes mesmo de se transferir as “rédeas” dos negócios aos sucessores, levando-se em consideração aspectos que vão muito além do patrimonial e financeiro. Do contrário, quando a inevitável sucessão chegar, muitas vezes “inesperadamente”, o fantasma do insucesso da empresa familiar poderá aparecer.
 
Planejamento patrimonial: algumas razões para a sua implementação
 
Quando se fala em planejamento patrimonial, uma das indagações sobre o assunto consiste em saber por que uma pessoa, física ou jurídica, teria necessidade em planejar, organizar e proteger seu patrimônio?
 
A resposta a este questionamento tem várias frentes. Porém, antes de abordar algumas delas, se faz necessário conceituar o planejamento patrimonial como sendo um conjunto de medidas legais, preventivas, que objetivam proteger o patrimônio e organizá-lo de modo a auxiliar em planejamento sucessório, obtendo, por consequência, ganhos financeiros e tributários.
 
O planejamento patrimonial, quando realizado com observância de preceitos legais, é o mecanismo jurídico apropriado para permitir a perenidade do patrimônio conquistado ao longo dos anos. Esta é, sem dúvida, a principal razão que motiva as pessoas a adotarem medidas protetivas para salvaguarda de seus bens. Afinal, ninguém trabalha arduamente mais da metade da vida para alcançar o padrão de vida desejado e, depois, quer ver o patrimônio angariado se esvair.
 
Outra razão que motiva a utilização de mecanismos de proteção patrimonial é evitar que herdeiros e/ou sucessores venham a dilapidar o patrimônio colocado aos seus alcances. O tema em questão é chato; porém, não é raro verifica-lo no dia a dia. Há famílias que estão passando pela terceira ou quarta geração e mantém ou ampliaram o patrimônio de outrora. Porém, há diversas famílias que perderam tudo após a morte do patriarca ou, ainda, de empresas que iam bem até passarem às mãos dos sucessores. Na dúvida, melhor que remediar é prevenir.
 
O planejamento patrimonial pode ser invocado, ainda, em razão de certas responsabilidades atribuídas aos sócios e administradores de empresas. Nesse contexto, há situações em que os bens pessoais dos sócios podem responder por dívidas da sociedade. É o caso, por exemplo, quando é decretada a desconsideração da personalidade jurídica, ferramenta utilizada para coibir fraudes de sócios que utilizam a empresa como escudo. Caso similar consta da Lei das Sociedades Anônimas, em que o acionista controlador responde pessoalmente pelos danos causados por atos praticados com abuso de poder.
 
No que tange a responsabilidade tributária, nos casos de impossibilidade da exigência do tributo devido pela pessoa jurídica, pode-se, em determinadas situações, caracterizar a responsabilidade solidária dos sócios. Também poderão responder pessoalmente os diretores, gerentes ou representantes legais, por obrigações tributárias da sociedade decorrentes de atos praticados com excesso de poder ou infração a lei. Em matéria tributária, ainda, é possível a decretação da indisponibilidade dos bens dos sócios controladores e dos administradores responsáveis pelas obrigações fiscais de sociedade devedora do fisco. 
 
Enfim, verifica-se que são várias as razões que levam as pessoas a adotarem medidas legais para a proteção do patrimônio. Independentemente da razão que motiva estas pessoas, cumpre esclarecer que o planejamento patrimonial é negócio jurídico válido e permitido pelo ordenamento jurídico pátrio, desde que realizado de maneira coerente com a legislação.
 
Questões para reflexão:
Como você vai direcionar seu planejamento é uma decisão pessoal, mas não se trata uma decisão fácil. Você terá de considerar uma série de questões...
 
Como proteger a riqueza da sua família de imprevistos futuros?
 
Quem você deseja que gerencie a distribuição do seu patrimônio?
 
Quem você gostaria de beneficiar com seu patrimônio, quando, como e em que proporções?
 
Quem vai sucedê-lo em seus negócios familiares? 
 
Quem vai cuidar da sua família e/ou do seu negócio ou outros ativos importantes, se alguma coisa acontecer com você?
 
Já considerou maneiras de evitar potenciais conflitos familiares quando a sucessão se tornar um fato concreto?
 

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