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PALESTRA GRATUITA aborda Lei Anticorrupção Piracicaba - SP -23/03/2018

A Acipi realiza no próximo dia 5 de abril, das 19h às 21h, a palestra “Compliance corporativo e gestão de riscos”. O evento terá a participação de juiz, de membros do Ministério Público e Poder Judiciário, e advogados com o objetivo de explicar detalhes sobre a Lei Anticorrupção, n°12846/2013, o conceito de compliance e a responsabilidade das empresas na prática de condutas lícitas e éticas.
 
 
Para falar sobre o tema, estarão presentes: Luiz Antonio Cunha - juiz de Direito Titular da Vara do Júri e Execuções Penais de Piracicaba; Sandra Akemi Shimada Kishi - Procuradora Regional da República e Ministério Público Federal em São Paulo; Marcelo Drügg Barreto Vianna - membro de Conselhos de Empresas e Instituições, professor doutor do MBA de Gerenciamento de Facilities da Poli/USP; Guilherme Gorga Mello – advogado e pós-graduando em Direito Corporativo e Compliance, formado em Compliance Anticorrupção pela LEC (Legal Ethics & Compliance). O evento conta, ainda, com a coordenação do Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Paulo Kishi e do advogado e sócio do escritório Mello Advogados, Guilherme Mônaco de Mello.
A palestra é gratuita e acontece na sede da entidade – rua do Rosário, 700, Centro, com o apoio da Mello Advogados e Espaço de Arte Palmiro Romani, e os patrocínios da SicoobCocre, Unimed Piracicaba e Unidonto Piracicaba. 
 
De acordo com o advogado especialista em compliance anticorrupção, Guilherme Gorga Mello, o evento visa levar ao conhecimento do público, em especial aos empresários, os aspectos gerais da Lei Anticorrupção, as responsabilidades e sanções previstas. “Vamos tratar, também, dos programas de compliance e sua efetiva aplicação para difundir cultura ética na empresa, fomentar relações transparentes e atenuar os riscos de práticas ilícitas e punições. Os pequenos e médios empresários são alvos. Toda empresa se relaciona com o poder público, podendo ser desde um pedido de emissão de certidão até a participação em licitação. Além do que, empresas que já implementaram um programa de compliance estão exigindo que seus fornecedores e parceiros também adotem tal prática e eles precisam estar atentos sob pena de, inclusive, perder um contrato”, disse.  
 
Para o vice-presidente da Acipi, Luiz Carlos Furtuoso, a palestra é essencial para multiplicar as informações às empresas. “É necessário conhecer todos os procedimentos para que, no futuro, uma empresa evite sofrer penalidades, multas e até mesmo processos judiciais. Todas as empresas possuem relações, seja em âmbitos público ou privado, portanto, as orientações irão auxiliar especialmente as pequenas e médias empresas”, enfatiza.
 
Mello explica que a Lei Anticorrupção foi criada em decorrência dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no que diz respeito ao combate à corrupção e “visa punir severamente pessoas jurídicas que pratiquem as condutas previstas (na legislação)”. “A lei em vigor sinaliza que nosso país está avançando no combate a essa prática tão devastadora para a sociedade, punindo a pessoa jurídica envolvida. É possível afirmar que após o início de sua vigência, os dirigentes passaram a se preocupar com a busca da ética e dos relacionamentos transparentes. Há nítida preocupação em não se envolverem com práticas de condutas ilícitas contra a administração pública”, destaca o advogado. 
 
COMPLIANCE
O termo compliance tem origem no verbo to comply, que significa agir de acordo com as leis, regras e normas da organização, internas e externas.  O programa de compliance tem como principal objetivo disseminar cultura ética nas relações das empresas e prevenir a prática de atos ilícitos.
 
“A identificação dos riscos de uma empresa dá o norte para elaboração e implementação de um efetivo programa de compliance. E um efetivo programa de compliance mitigará a prática dessas condutas punidas pela lei”, finaliza Mello.
 
SERVIÇO – Informações: (19) 3417-1763, ramal 725, ou por e-mail: contato@escoladenegociosacipi.com.br
 
 

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Política da Qualidade
“A ACIPI – Associação Comercial e Industrial de Piracicaba, compromete-se em:
- promover o fortalecimento do comércio, indústria e serviços;
- representar os interesses da classe e das partes interessadas;
- atingir os objetivos da entidade, com base no direcionamento estratégico;
- buscar a satisfação e o desenvolvimento dos associados, fornecendo conhecimento e tecnologia;
- melhorar continuamente nossos produtos e serviços, por meio do aperfeiçoamento dos colaboradores, processos e do sistema de gestão da qualidade”.

Escopo da Certificação
Representação dos associados, incentivo ao desenvolvimento na prestação de serviços, por meio da realização de cursos, palestras, treinamentos, gestão de crédito, locação de salas e auditório, convênios na área de saúde, educação e financeira, assessoria empresarial, programa de benefícios e eventos empresariais de interesse coletivo dos associados.

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