05/02/2021

Restrições aos estabelecimentos e aumento de impostos são temas de reunião com deputados, na Acipi

Os deputados estaduais Alex Muniz de Oliveira, Roberto Morais e Luciana Avigo Félix, representando Murilo Félix, participaram, hoje, de uma reunião na Acipi para debater, com o setor produtivo, as restrições aos estabelecimentos e o aumento de impostos, principalmente o ICMS.

O encontro, encabeçado pela Acipi, contou com a participação das entidades Apaflar (Associação Piracicabana de Alimentação Fora do Lar), Apapir (Associação da Indústria de Panificação e Confeitaria de Piracicaba e Região), CDL Piracicaba (Câmara de Dirigentes Lojistas), Coplacana, Simespi (sindicato patronal), Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Piracicaba e Região).

Luiz Carlos Furtuoso, presidente da Acipi, apresentou um estudo demonstrando que o comércio e serviços não disseminam Covid-19.

“Quando tínhamos 11 casos em Piracicaba, o comércio estava fechado e as atividades paralisadas. Com o comércio fechado, os casos foram para 4.904. Quem paga a conta de ter de fechar o estabelecimento são as empresas. Em função das eleições, o número de casos aumentou. Essas restrições impactaram fortemente no desemprego, na angústia das famílias. Ser empresário no Brasil não é fácil. Ficamos cinco anos numa crise muito grande. Tomamos fôlego em 2019 e 2020, quando veio esta catástrofe. Estamos pedindo, aos deputados, que representam o povo, uma postura de defesa”, ressaltou.

O advogado Marcos Marcelo, membro da diretoria da Acipi, explicou a Lei 17293, aprovada em outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.

“Do ponto de vista tributário, ela trouxe super poderes para o governador. Toda alíquota fixada abaixo de 18% pode ser alterada pelo poder executivo, sem consultar o legislativo. Todos os setores serão impactados. Esta lei é imoral. A Assembleia Legislativa é nossa retaguarda, é onde podemos nos escorar. O Governo não pode jogar esse peso para a sociedade”, disse.

Adenir José Graciani, conselheiro da Acipi, comentou sobre os impactos dessa medida para as empresas.

“Essa lei gerará um efeito em cadeia. A população não aguenta mais o aumento do preço dos produtos. Tem muita gente passando fome, necessidade neste país e, também, na nossa cidade. O imposto para alimentos básicos mexerá, não só no preço final, mas no pequeno produtor. Quando chegar ao supermercado, o aumento será muito maior. Quem paga a conta é o consumidor, que está passando pelo momento mais difícil.”

Vice-presidente da Acipi, Jorge Aversa Junior, empresário do setor automotivo, também expôs suas reivindicações.

“Acompanho todo o movimento da classe automotiva. Serão R$ 4 mil só de taxas e impostos. Sabemos a força e dificuldades dos deputados, mas pedimos encarecidamente que olhem para a população e analisem os protocolos na Assembleia. Somos todos iguais. Esperamos que decidam não politicamente, mas pensando no povo”, disse.

Segundo Levi Roccia, presidente da Apapir, o ICMS impactou diretamente, também, na cadeia de trigo.

“Trabalhamos, em média, 16 horas por dia para reduzir custos, geramos emprego, e agora sofremos com esse aumento do ICMS. Com todos os nossos problemas, ainda temos isso. Este é nosso repúdio. Precisamos manifestar, para que o governador olhe para nós.”

Milton Martins, da Apaflar, manifestou sua indignação.

“É inacreditável que chegamos ao ponto de se reunir para pedir para trabalhar. Quanto maior o período aberto, menos aglomeração terá. Quem fez essa redução para bares e restaurantes fecharem às 20h, realmente não conhece o setor. Nós geramos empregos. Por conta dessas restrições, restaurantes de Piracicaba, infelizmente, já estão encerrando suas atividades.”

A CDL Piracicaba fez um questionamento quanto às atividades essenciais e não essenciais.

“Em nenhum momento, o governador ouviu os setores que estavam sendo massacrados. Pedimos, então, que os deputados levem em consideração a realidade que Piracicaba está vivendo. Salvem o setor econômico do nosso estado. A restrição de horário só gera aglomeração. Por que, dentro de uma loja pequena, o cliente não pode entrar, mas dentro de um grande hipermercado sim?”, perguntou Reinaldo Pousa.

José Coral, vice-presidente da Coplacana, também lamentou o cenário do município diante da pandemia.

“O aumento do ICMS, tudo o que está acontecendo, é um absurdo. Essa situação está insustentável. Já tivemos muitos prejuízos com a pandemia, agora com esse aumento, teremos muito mais. As pessoas estão vivendo na miséria, precisam trabalhar. Já passam de 14 milhões de desempregados.”

A intenção, conforme Euclides Libardi, presidente do Simespi, sempre foi salvar empregos.

“A grande parte das empresas são as pequenas. Elas são as responsáveis por mais de 70% dos empregos no Brasil. Essa pandemia foi uma tragédia. Faltou mercadoria, matéria-prima para a indústria. Quando voltamos a operar, veio o aumento de impostos”, defendeu.

"É um absurdo o que estamos vendo. O comércio nunca foi o gerador da pandemia. Temos que trabalhar com uma margem muito menor, e um esforço muito maior. Do jeito que está, está ficando difícil. O povo não vai mais suportar”, reivindicou Itacir Nozella, presidente do Sincomércio.

Alex Muniz de Oliveira salientou que a manifestação de hoje vai trazer resultados e reconheceu a atual situação das empresas.

“O legislativo é representativo, nós representamos Piracicaba. Infelizmente, alguns setores não essenciais do comércio estão sofrendo muito, mais do que outros. Os supermercados, farmácias, padarias continuaram funcionando. Com relação aos veículos usados, o vice-governador reconheceu o erro, de que não deveria ter mexido com a alíquota de carros usados. Quando votamos o projeto, ninguém nos disse que haveria aumento de ICMS, só que retirariam alguns benefícios fiscais. O discurso era que temos um rombo orçamentário de R$ 10,5 bilhões no Estado”, afirmou.

“As entidades participam ativamente de tudo da cidade. A pandemia serviu para que nós, da Assembleia, contribuíssemos com R$ 500 milhões devolvidos ao Estado. Estamos de portas abertas, sempre à disposição. Não vamos nos afastar de nenhum tipo de responsabilidade, mas os decretos não passam pela Assembleia. Os estabelecimentos estão fechando, e isso dói o coração. Os grandes dias de faturamento em bares e restaurante são finais de semana. Isso nos tirou do convívio social. Estamos aqui, fazendo pressão, falando a verdade”, ressaltou o representante da Assembleia Legislativa, Roberto Morais.

Ao final, um manifesto foi entregue aos deputados.

Novas ações estão sendo planejadas entre as entidades do setor produtivo para pressionar o governador a repensar as medidas tomadas.