21/04/2020

Entidades pedem reabertura do comércio ao prefeito Barjas Negri

A Acipi e demais entidades representantes da classe empresarial de Piracicaba entregaram documento ontem, 20/4, que pede a reabertura do comércio de Piracicaba ao prefeito Barjas Negri, mediante o fechamento dos estabelecimentos por determinação do governo do Estado de São Paulo, em decorrência da pandemia de coronavírus.

O encontro, que aconteceu no auditório do Centro Cívico, sede da Prefeitura, também contou com a participação do secretário municipal de Saúde, Pedro Mello, e outros integrantes do Grupo de Combate ao Coronavírus.

Confira abaixo a redação do documento na íntegra:


Piracicaba, 20 de abril de 2020

Exmº. Sr.

BARJAS NEGRI

Prefeito do Município de

Piracicaba

Em mãos

 

C/C Vereador Gilmar Rota

Presidente da Câmara Municipal de Piracicaba


Prezado senhor,

 

A ACIPI (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba), a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Piracicaba), o CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – Diretoria Regional de Piracicaba), a COPLACANA (Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo), o SIMESPI (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico, Siderúrgicas e Fundições de Piracicaba, Saltinho e Rio das Pedras), o SINCOP (Sindicato dos Contabilistas de Piracicaba), o SECOVI-SP (Sindicato da Habitação – Regional Piracicaba) e o SINCOMÉRCIO (Sindicato do Comércio Varejista de Piracicaba e Região), principais entidades representativas do setor de agronegócio, comercio, indústria e prestação de serviço, todas signatárias deste documento, vem a presença de Vossa Excelência expor e requerer o quanto segue.

 

Inicialmente, cumpre esclarecer que as entidades signatárias estão pactuadas e tem enorme compromisso com a manutenção da saúde pública e a preservação da vida humana.

 

Contudo, não podemos dissociar que a manutenção do bem-estar das pessoas passa, obrigatoriamente, pela manutenção do emprego e da renda, mormente com as empresas de pequeno porte e seus trabalhadores, além dos informais, que representam parcela significativa na cadeia econômica.

 

Vários estudos comprovam que a saúde econômica está intrinsecamente ligada a saúde das pessoas.

 

Partindo dessa premissa é importante a união de todos nesse momento, para que consigamos estabelecer um meio termo na situação, na qual o isolamento horizontal não acabe por prejudicar de forma permanente a saúde econômica de nossa cidade.

 

Não só devemos louvar o fato de Piracicaba estar, aparentemente, com o controle da disseminação do Coronavírus, mas podemos utilizar tal fato como parâmetro para a flexibilização responsável das atividades consideradas não essenciais, a fim de evitarmos um colapso futuro.

 

Segundo estudos, a persistir o isolamento horizontal, somente no comércio o impacto em nosso estado será de, na melhor das hipóteses, perda de R$ 60,3 bilhões/mês. Ainda, segundo cálculos da Associação dos Lojistas em Shopping Centers, números significativos de lojas nestes centros comerciais irão encerrar suas atividades, o que não se distancia da realidade dos lojistas “de rua”.

 

Estes dados, senhor Prefeito, são apresentados de forma bem sucinta e são somente em relação ao comercio; deixamos de citar outros segmentos a fim de não estender por demais nossa explanação.

 

Por certo que se faz necessário o incremento total da cadeia consumidora, não sendo eficaz, tão somente, que a cadeia produtiva faça sua parte, mas que não haja a cadeia consumidora.

 

Já, por outro lado, as autoridades de saúde (OMS, Ministério da Saúde, etc.) vem orientando que, respeitados alguns critérios técnicos, a flexibilização do isolamento horizontal, não seja tão eficaz para a redução da contaminação pelo Coronavírus.

 

Por oportuno, transcrevemos a seguinte recomendação do Ministério da Saúde:

 

“a partir de 13 de abril os municípios, Distrito Federal e estados que implementaram medias de Distanciamento Social Ampliado (DSA) onde o número de caso confirmados não tenha impactado em mais de 50% da capacidade instalada existente antes da pandemia, devem iniciar a transição para Distanciamento Social Seletivo (DSS)”.

 

Inclusive, vários pesquisadores do assunto, reconhecidos no meio acadêmico médico, defendem que toda epidemia tem um curso/ritmo natural dela, e que, portanto, a intervenção artificial nesse ritmo não é eficaz; na verdade, a tese defendida por alguns estudiosos diz que a epidemia somente acaba depois da infecção de certo número de pessoas, sendo ineficaz até mesmo o isolamento total para o seu combate.

 

Salvo engano, ou falta de informação mais detalhada, Piracicaba não apresenta o comprometimento de mais de 50% de sua capacidade médica instalada; portanto, não seria, segundo o Ministério da Saúde imprudente a adoção do Distanciamento Social Seletivo (DSS), haja vista que, por conta disto, o risco de colapso no nosso sistema médico municipal aparentemente é pequeno.

 

É certo, também, afirmar, que vários municípios têm flexibilizado, sem maiores consequências, o funcionamento das atividades econômicas no seu âmbito, quer pela inciativa do Prefeito Municipal, até a concordância do Poder Judiciário; em algumas cidades que adotaram o Distanciamento Social Seletivo (DSS), sequer houve manifestação contraria por parte do Ministério Público.

 

Diante de todo exposto, as entidades representativas signatárias deste documento, reiterando a preocupação com a saúde e o bem-estar de todos, vem propor a flexibilização das normas de restrição social conforme rol anexo.

 

Certos da compreensão e do bom senso que sempre norteou as decisões proferidas pela Prefeitura de Piracicaba, reiteramos também, o nosso apoio a toda e qualquer medida que vise restabelecer a normalidade em nossa cidade.


ACIPI (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba)

 

CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Piracicaba)

 

CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – Diretoria Regional de Piracicaba)

 

COPLACANA (Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo)

 

SIMESPI (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico, Siderúrgicas e Fundições de Piracicaba, Saltinho e Rio das Pedras)

 

SINCOP (Sindicato dos Contabilistas de Piracicaba)

 

SECOVI SP (Sindicato da Habitação – Regional Piracicaba)

 

SINCOMÉRCIO (Sindicato do Comércio Varejista de Piracicaba e Região)


ROL DE SOLICITAÇÕES DO COMÉRCIO DE PIRACICABA

 

O principal pleito do comercio e serviços, é a autorização para abertura, no horário das 10 às 17 horas, observando uma hora de intervalo para refeição, com adequação do horário do transporte público para atender a demanda dos trabalhadores e da população. A proposta de abertura neste horário tem por objetivo evitar a coincidência de horários na utilização do transporte público das outras atividades autorizadas a trabalhar, evitando assim a superlotação e contado direto entre os usuários.

 

Observamos que, a abertura será monitorada e em ocorrendo uma mudança do quadro de casos positivados que nos ponham em alerta, as entidades voltam a dialogar e realinhar as ações e atividades.

 

Para tanto, em contrapartida, assumimos o compromisso de:

 

1 - limitação do número de clientes no interior dos estabelecimentos, levando em conta o tamanho;

 

2 - fornecimento de máscara e obrigatoriedade do uso das mesmas pelos trabalhadores;

 

3 - disponibilização de álcool em gel para os trabalhadores e clientes em geral;

 

4 - desinfecção periódica do ambiente do trabalho;

 

5 - outras normas medicas indicadas pelas autoridades de saúde.

 

6 - atendimento das reivindicações anteriormente enviadas pelas entidades, com relação a diferimentos de impostos, suspensão e/ou não aplicação de penalidades dos processos de execuções, dentre outros.

 

Assumimos ainda, a responsabilidade de lançarmos uma campanha de conscientização, por meio de carro de som circulando pelos principais corredores comerciais da cidade durante o horário de trabalho, por período a ser definido.