A Acipi e demais entidades representantes da classe empresarial de Piracicaba entregaram documento ontem, 20/4, que pede a reabertura do comércio de Piracicaba ao prefeito Barjas Negri, mediante o fechamento dos estabelecimentos por determinação do governo do Estado de São Paulo, em decorrência da pandemia de coronavírus.
O encontro, que aconteceu no auditório do Centro Cívico, sede da Prefeitura, também contou com a participação do secretário municipal de Saúde, Pedro Mello, e outros integrantes do Grupo de Combate ao Coronavírus.
Confira abaixo a redação do documento na íntegra:
Piracicaba, 20 de abril de 2020
Exmº. Sr.
BARJAS NEGRI
Prefeito do Município de
Piracicaba
Em mãos
C/C Vereador Gilmar Rota
Presidente da Câmara Municipal de Piracicaba
Prezado senhor,
A ACIPI (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba), a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Piracicaba), o CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – Diretoria Regional de Piracicaba), a COPLACANA (Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo), o SIMESPI (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico, Siderúrgicas e Fundições de Piracicaba, Saltinho e Rio das Pedras), o SINCOP (Sindicato dos Contabilistas de Piracicaba), o SECOVI-SP (Sindicato da Habitação – Regional Piracicaba) e o SINCOMÉRCIO (Sindicato do Comércio Varejista de Piracicaba e Região), principais entidades representativas do setor de agronegócio, comercio, indústria e prestação de serviço, todas signatárias deste documento, vem a presença de Vossa Excelência expor e requerer o quanto segue.
Inicialmente, cumpre esclarecer que as entidades signatárias estão pactuadas e tem enorme compromisso com a manutenção da saúde pública e a preservação da vida humana.
Contudo, não podemos dissociar que a manutenção do bem-estar das pessoas passa, obrigatoriamente, pela manutenção do emprego e da renda, mormente com as empresas de pequeno porte e seus trabalhadores, além dos informais, que representam parcela significativa na cadeia econômica.
Vários estudos comprovam que a saúde econômica está intrinsecamente ligada a saúde das pessoas.
Partindo dessa premissa é importante a união de todos nesse momento, para que consigamos estabelecer um meio termo na situação, na qual o isolamento horizontal não acabe por prejudicar de forma permanente a saúde econômica de nossa cidade.
Não só devemos louvar o fato de Piracicaba estar, aparentemente, com o controle da disseminação do Coronavírus, mas podemos utilizar tal fato como parâmetro para a flexibilização responsável das atividades consideradas não essenciais, a fim de evitarmos um colapso futuro.
Segundo estudos, a persistir o isolamento horizontal, somente no comércio o impacto em nosso estado será de, na melhor das hipóteses, perda de R$ 60,3 bilhões/mês. Ainda, segundo cálculos da Associação dos Lojistas em Shopping Centers, números significativos de lojas nestes centros comerciais irão encerrar suas atividades, o que não se distancia da realidade dos lojistas “de rua”.
Estes dados, senhor Prefeito, são apresentados de forma bem sucinta e são somente em relação ao comercio; deixamos de citar outros segmentos a fim de não estender por demais nossa explanação.
Por certo que se faz necessário o incremento total da cadeia consumidora, não sendo eficaz, tão somente, que a cadeia produtiva faça sua parte, mas que não haja a cadeia consumidora.
Já, por outro lado, as autoridades de saúde (OMS, Ministério da Saúde, etc.) vem orientando que, respeitados alguns critérios técnicos, a flexibilização do isolamento horizontal, não seja tão eficaz para a redução da contaminação pelo Coronavírus.
Por oportuno, transcrevemos a seguinte recomendação do Ministério da Saúde:
“a partir de 13 de abril os municípios, Distrito Federal e estados que implementaram medias de Distanciamento Social Ampliado (DSA) onde o número de caso confirmados não tenha impactado em mais de 50% da capacidade instalada existente antes da pandemia, devem iniciar a transição para Distanciamento Social Seletivo (DSS)”.
Inclusive, vários pesquisadores do assunto, reconhecidos no meio acadêmico médico, defendem que toda epidemia tem um curso/ritmo natural dela, e que, portanto, a intervenção artificial nesse ritmo não é eficaz; na verdade, a tese defendida por alguns estudiosos diz que a epidemia somente acaba depois da infecção de certo número de pessoas, sendo ineficaz até mesmo o isolamento total para o seu combate.
Salvo engano, ou falta de informação mais detalhada, Piracicaba não apresenta o comprometimento de mais de 50% de sua capacidade médica instalada; portanto, não seria, segundo o Ministério da Saúde imprudente a adoção do Distanciamento Social Seletivo (DSS), haja vista que, por conta disto, o risco de colapso no nosso sistema médico municipal aparentemente é pequeno.
É certo, também, afirmar, que vários municípios têm flexibilizado, sem maiores consequências, o funcionamento das atividades econômicas no seu âmbito, quer pela inciativa do Prefeito Municipal, até a concordância do Poder Judiciário; em algumas cidades que adotaram o Distanciamento Social Seletivo (DSS), sequer houve manifestação contraria por parte do Ministério Público.
Diante de todo exposto, as entidades representativas signatárias deste documento, reiterando a preocupação com a saúde e o bem-estar de todos, vem propor a flexibilização das normas de restrição social conforme rol anexo.
Certos da compreensão e do bom senso que sempre norteou as decisões proferidas pela Prefeitura de Piracicaba, reiteramos também, o nosso apoio a toda e qualquer medida que vise restabelecer a normalidade em nossa cidade.
ACIPI (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba)
CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Piracicaba)
CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – Diretoria Regional de Piracicaba)
COPLACANA (Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo)
SIMESPI (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico, Siderúrgicas e Fundições de Piracicaba, Saltinho e Rio das Pedras)
SINCOP (Sindicato dos Contabilistas de Piracicaba)
SECOVI SP (Sindicato da Habitação – Regional Piracicaba)
SINCOMÉRCIO (Sindicato do Comércio Varejista de Piracicaba e Região)
ROL DE SOLICITAÇÕES DO COMÉRCIO DE PIRACICABA
O principal pleito do comercio e serviços, é a autorização para abertura, no horário das 10 às 17 horas, observando uma hora de intervalo para refeição, com adequação do horário do transporte público para atender a demanda dos trabalhadores e da população. A proposta de abertura neste horário tem por objetivo evitar a coincidência de horários na utilização do transporte público das outras atividades autorizadas a trabalhar, evitando assim a superlotação e contado direto entre os usuários.
Observamos que, a abertura será monitorada e em ocorrendo uma mudança do quadro de casos positivados que nos ponham em alerta, as entidades voltam a dialogar e realinhar as ações e atividades.
Para tanto, em contrapartida, assumimos o compromisso de:
1 – limitação do número de clientes no interior dos estabelecimentos, levando em conta o tamanho;
2 – fornecimento de máscara e obrigatoriedade do uso das mesmas pelos trabalhadores;
3 – disponibilização de álcool em gel para os trabalhadores e clientes em geral;
4 – desinfecção periódica do ambiente do trabalho;
5 – outras normas medicas indicadas pelas autoridades de saúde.
6 – atendimento das reivindicações anteriormente enviadas pelas entidades, com relação a diferimentos de impostos, suspensão e/ou não aplicação de penalidades dos processos de execuções, dentre outros.
Assumimos ainda, a responsabilidade de lançarmos uma campanha de conscientização, por meio de carro de som circulando pelos principais corredores comerciais da cidade durante o horário de trabalho, por período a ser definido.
