22/04/2020

Prefeitura atende, em partes, pedido das entidades para reabertura do comércio

Em resposta ao pedido de entidades da classe empresarial de Piracicaba, de abertura do comércio, a Prefeitura de Piracicaba estabeleceu, hoje (22), novas diretrizes para estabelecimentos como óticas, serviços de beleza, estética e profissionais liberais.

Esses segmentos, descritos no decreto municipal 18.253, estão liberados para atender ao público durante a quarentena, porém com restrições.

Segundo o procurador geral do município, Milton Sergio Bissoli, os novos decretos têm a aquiescência do Ministério Público de Piracicaba e foram elaborados ouvindo todos os anseios.

Ainda conforme Bissoli, entende-se que é possível flexibilizar essas atividades utilizando a legitimação concorrente decidida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), sem afrontar o decreto estadual.

“A decisão vem ao encontro das necessidades de parte dos nossos associados, que precisam abrir suas empresas e prestar seus serviços para honrar com seus compromissos. Nossa proposta é dar especial atenção aos cuidados com relação à saúde dos funcionários e da população, em atender as normas para prevenção da doença”, ressaltou o presidente da Acipi, Luiz Carlos Furtuoso.

De acordo com o documento oficial, estabelecimentos comerciais, varejistas de artigos de óticas que produzem, comercializem lentes oftálmicas e de contato estão autorizados a atender pessoas com prescrição médica e manutenção de óculos de grau, sendo permitida a entrada de clientes conforme o tamanho do estabelecimento (um cliente para cada 5m²).

As máquinas de cartão e superfícies suscetíveis ao toque devem ser limpas após a utilização de cada cliente.

O objetivo da medida é evitar aglomerações.

Cabeleireiros, barbearias, manicures, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos, contadores, advogados, engenheiros e outros profissionais liberais também podem prestar serviços com horário marcado, atendendo um cliente por vez e por sala.

Por meio do decreto 18.252, o Poder Público Municipal adotou medidas de segurança adicionais a serem cumpridas pelas empresas liberadas para funcionar.

Entre as orientações estão a demarcação do chão, em filas, respeitando a distância de 1 metro, o limite do número de clientes, restrição para clientes sem máscara, disponibilização de álcool em gel, limpeza das superfícies e objetos tocados com frequência, gestão e controle da circulação dos clientes, implantação de elementos de obstrução em balcões, caixas e guichês de atendimento ou instalação de placas para isolamento, agilização do atendimento de idosos, gestantes ou pessoas com deficiência, revisão dos turnos de trabalho e ventilação natural dos ambientes.

Solicitação inicial

No último dia 20, representantes de entidades de classes (Acipi, CDL, Sincomércio, Simespi, Ciesp, Sincop e Coplacana) entregaram um ofício ao prefeito Barjas Negri apontando as dificuldades enfrentadas, principalmente com o fechamento das atividades comerciais, e do seu agravamento com a continuidade da quarentena no Estado até 10 de maio.

Diante do cenário, as instituições propuseram a abertura do comércio e dos serviços das 10h às 17h, com uma hora de intervalo para almoço e adequação aos horários do transporte público para evitar a aglomeração de pessoas.

Em contrapartida, assumiriam o compromisso de limitar o número de pessoas no interior das lojas, considerando o tamanho; fornecimento de máscaras e obrigatoriedade de uso pelos funcionários; disponibilização de álcool em gel; desinfecção periódica do ambiente de trabalho; outras medidas médicas indicadas pelas autoridades de saúde e atendimento às reivindicações já enviadas anteriormente à Prefeitura.